Decreto-lei

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Diário Oficial de 04/08/1983

Doc. 103.7781.0034.5500

Decreto-lei 2.052/1983 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/08/1983

Doc. 103.7781.0034.3300

Decreto-lei 2.049/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL, sua cobrança, fiscalização, processo administrativo e de consulta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/07/1983

Doc. 118.2555.2001.1100

Decreto-lei 2.047/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Inconstitucionalidade declarada pelo STF). Tributário. Institui empréstimo compulsório para custear auxílio exigido em decorrência de calamidade pública.

Diário Oficial de 08/07/1983

Doc. 103.7781.0034.2600

Decreto-lei 2.045/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a Lei 6.708, de 30/10/79, que trata da política salarial, e a Lei 7.069, de 20/12/82, que dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais, adota medidas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1983

Doc. 103.7781.0034.2000

Decreto-lei 2.038/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.

Doc. 103.7781.0034.2300

Decreto-lei 2.039/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, estabelecida do Decreto-lei 1.816, de 10/12/80.

Diário Oficial de 10/06/1983

Doc. 188.6021.3017.4900

Decreto-lei 2.029/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.