Decreto-lei

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Diário Oficial de 19/09/1984

Doc. 103.7781.0035.1100

Decreto-lei 2.163/1984 - Arts.4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1984

Doc. 103.7781.0035.0200

Decreto-lei 2.144/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186, de 24/04/84, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.

Doc. 116.5421.3000.2000

Decreto-lei 2.145/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Tributário. Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.

Diário Oficial de 14/06/1984

Doc. 117.3161.3001.2900

Decreto-lei 2.124/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/1984

Doc. 103.7781.0034.9400

Decreto-lei 2.120/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.

Diário Oficial de 07/02/1984

Doc. 173.0143.7002.1800

Decreto-lei 2.106/1984 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Diário Oficial de 23/12/1983

Doc. 103.7781.0034.7400

Decreto-lei 2.081/1983 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.