Decreto-lei

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Diário Oficial de 27/02/1985

Doc. 107.2655.7001.6000

Decreto-lei 2.251/1985 - Arts.12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/01/1985

Doc. 103.7781.0035.4100

Decreto-lei 2.236/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.

Diário Oficial de 22/01/1985

Doc. 185.3183.4002.8600

Decreto-lei 2.232/1985 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.

Diário Oficial de 21/12/1984

Doc. 103.7781.0035.2900

Decreto-lei 2.186/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Tributário. Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/12/1984

Doc. 138.9255.4001.0800

Decreto-lei 2.179/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.998, de 18/06/2014. Origem da Medida Provisória 632, de 24/12/2013). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 03/12/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/11/1984

Doc. 103.7781.0035.2500

Decreto-lei 2.176/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto-lei 2.163, de 19/09/84, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.

Diário Oficial de 20/11/1984

Doc. 137.6474.7000.7200

Decreto-lei 2.173/1984 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Gratificação. Altera o Decreto-lei 1.341, de 22/08/74, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/10/1984

Doc. 103.7781.0035.2200

Decreto-lei 2.169/1984 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera o Decreto-lei 1.928, de 18/02/82, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.

Diário Oficial de 19/09/1984

Doc. 103.7781.0035.0700

Decreto-lei 2.163/1984 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.