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Decreto-lei

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Diário Oficial de 10/06/1983

Doc. 188.6021.3017.5300

Decreto-lei 2.029/1983 - Arts.4-5-6

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/1983

Doc. 103.7781.0034.1700

Decreto-lei 2.024/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/03/1983

Doc. 103.7781.0034.1200

Decreto-lei 2.018/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego na execução de programas, projetos ou empreendimentos contemplados com benefícios fiscais.

Diário Oficial de 26/01/1983

Doc. 103.7781.0034.0900

Decreto-lei 2.012/1983 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/1983

Doc. 173.0143.7002.1300

Decreto-lei 2.010/1983 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Altera o Decreto-Lei 667, de 02/07/1969, que reorganiza as Polícia Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1982

Doc. 170.5941.5002.9200

Decreto-lei 1.986/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, e dá outras providências.

Doc. 116.5421.3000.2600

Decreto-lei 1.989/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Tributário. Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei 57, de 18/11/66 e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1982

Doc. 185.3183.4002.7900

Decreto-lei 1.988/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 23/12/1982

Doc. 103.7781.0033.8300

Decreto-lei 1.954/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.135, de 03/12/70, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional.

Diário Oficial de 03/11/1982

Doc. 103.7781.0033.9300

Decreto-lei 1.966/1982 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre medidas de incentivo à arrecadação de contribuições previdenciárias.

Diário Oficial de 15/09/1982

Doc. 174.3874.7002.3500

Decreto-lei 1.959/1982 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964.

Diário Oficial de 10/09/1982

Doc. 103.7781.0033.8600

Decreto-lei 1.958/1982 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.