Decreto-lei de 1967

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1967

Diário Oficial de 27/02/1967

Doc. 177.6885.9003.2800

Decreto-lei 192/1967 - Arts.1-2

EMENTA: Trabalhista. Fica o entendimento da expressão «indenizações trabalhistas» nos textos legais que menciona.

Doc. 103.7781.0008.2400

Decreto-lei 193/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação dos arts. 10 e 11 da Lei 4.923, de 23/12/65, que institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados.

Doc. 103.7781.0008.2800

Decreto-lei 195/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.

Doc. 198.7562.5001.8100

Decreto-lei 197/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação a dispositivos da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as Pensões Militares.

Doc. 103.7781.0008.4900

Decreto-lei 200/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.