Lei de 1951

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1951

Diário Oficial de 27/12/1951

Doc. 103.7781.0649.3500

Lei 1.521/1951 - Arts.24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34

EMENTA: Consumidor. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.

Diário Oficial de 20/12/1951

Doc. 103.7781.0649.0200

Lei 1.508/1951 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Regula o Processo das Contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944.

Diário Oficial de 19/09/1951

Doc. 174.3874.7002.5100

Lei 1.433/1951 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Modifica a redação da alínea «b» do art. 3º, da Lei 156, de 27/11/1947.

Diário Oficial de 13/09/1951

Doc. 107.6884.6000.8100

Lei 1.431/1951 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Penal. Processo penal. Altera os arts. 63 do Código Penal – CP e 725 do Código de Processo Penal – CPP e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/08/1951

Doc. 103.7781.0648.7900

Lei 1.411/1951 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Economista.