Lei de 1979

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1979

Diário Oficial de 20/12/1979

Doc. 103.7781.0748.0100

Lei 6.766/1979 - Arts.40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-53-A-54-55

EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1979

Doc. 103.7781.0747.5600

Lei 6.754/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Crédito rural. Altera disposições do Decreto-lei 176, de 14/02/67.

Diário Oficial de 11/12/1979

Doc. 103.7781.0747.5000

Lei 6.746/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1979

Doc. 103.7781.0747.2500

Lei 6.739/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-8-A-8-B-8-C-9

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.

Doc. 103.7781.0747.3800

Lei 6.741/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Altera dispositivo da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.

Doc. 103.7781.0747.4200

Lei 6.742/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Família. Modifica o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que fixou o valor do bem de família.

Doc. 131.1624.0002.4700

Lei 6.743/1979 -Arts.EMENTA

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Introduz parágrafo no art. 84 da Lei 4.215, de 27/04/1963, excluindo da incompatibilidade prevista no caput do artigo os vice-prefeitos municipais.