Lei 12.460/2011 - Arts.1-2
EMENTA: Denomina «Ferrovia Transnordestina Governador Miguel Arraes de Alencar» o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.
Lei
6.486 normas e 77.102 artigos encontrados
2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419531952195119501949194819471937193519241916188818861882187118501835
Diário Oficial de 27/07/2011
Doc. 115.1713.9000.3800
Doc. 115.1713.9000.4000
Lei 12.461/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 25/10/2011). Administrativo. Estatuto do idoso. Altera a Lei 10.741, de 01/10/2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.
Diário Oficial de 22/07/2011
Doc. 115.0865.0001.3100
Lei 12.452/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 143 da Lei 9.503, de 23/09/1997, que «institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB», de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.
Doc. 115.0865.0001.3500
Lei 12.453/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 526, de 04/03/2011). Administrativo. Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera a Lei 12.096, de 24/11/2009; a Lei 12.409, de 25/05/2011, a Lei 10.841, de 18/02/2004, e a Lei 12.101, de 27/11/2009; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; revoga dispositivo da Lei 12.385, de 3/03/2011; e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/07/2011
Doc. 115.0865.0001.2800
Lei 12.451/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Viaduto Major Ciraulo» o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 18/07/2011
Doc. 114.9413.7000.1300
Lei 12.443/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogação total não mantida na lei de conversão). (Revogada pela Medida Provisória 731, de 10/06/2016). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; altera o Anexo II da Lei 11.526, de 04/10/2007; e dá outras providências.
Doc. 114.9413.7000.2100
Lei 12.444/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230 - no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves - na cidade de João Pessoa - no Estado da Paraíba.
Doc. 114.9413.7000.2400
Lei 12.445/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Doc. 114.9413.7000.2700
Lei 12.446/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Doc. 114.9413.7000.3000
Lei 12.447/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.
Doc. 114.9413.7000.3300
Lei 12.448/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.
Doc. 114.9413.7000.3600
Lei 12.449/2011 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.