Medida Provisoria de 2001

58 normas e 1.055 artigos encontrados

2001

Diário Oficial de 05/09/2001

Doc. 103.7782.8153.4500

Medida Provisória 2.222-10/2001 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/2004. Origem da MP 209, de 26/08/2004). Tributário. Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Diário Oficial de 01/09/2001

Doc. 142.8500.0000.8200

Medida Provisória 2.215-10-10/2001 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Servidor público. Militar. Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera a Lei 3.765, de 04/05/1960, e a Lei 6.880, de 09/12/1980, e dá outras providências.