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Medida Provisoria de 2004

63 normas e 709 artigos encontrados

2004

Diário Oficial de 27/08/2004

Doc. 103.7782.8109.6700

Medida Provisória 209/2004 - Arts.5-6-7-8

EMENTA: (Convertida na Lei 11.053, de 29/12/2004). Seguridade social. Tributário. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/07/2004

Doc. 103.7782.8108.9600

Medida Provisória 201/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Convertida na Lei 10.999, de 15/12/2004). Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

Diário Oficial de 30/04/2004

Doc. 103.7782.8107.5700

Medida Provisória 182/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Convertida na Lei 10.888, de 24/06/2004). Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/05/2004, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8107.6100

Medida Provisória 183/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 10.925, de 23/06/2004). Seguridade social. Tributário. Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/02/2004

Doc. 103.7782.8106.2900

Medida Provisória 167/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Convertida na Lei 10.887, de 18/06/2004). Seguridade social. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, altera dispositivos da Lei 9.717, de 27/11/1998, a Lei 9.783, de 28/01/1999, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 9.532, de 10/12/1997, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/01/2004

Doc. 103.7782.8105.6100

Medida Provisória 164/2004 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Convertida na Lei 10.865, de 30/04/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências.