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de 1964

35 normas e 1.035 artigos encontrados

1964

Diário Oficial de 28/12/1964

Doc. 103.7781.0535.2900

Decreto 55.286/1964 - Arts.9

EMENTA: Estabelece as normas gerais para a regulamentação da Lei 4.504 de 30/11/1964 e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1964

Doc. 103.7781.0680.1800

Lei 4.591/1964 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-30-A-30-B-30-C-30-D-30-E-30-F-30-G-31-31-A-31-B-31-C-31-D-31-E-31-F-32-33-34-35

EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.