Decreto-lei 72/1966 - Arts.33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.
526 normas e 10.743 artigos encontrados
EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera a redação do Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944.
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a prova do casamento nas habilitações aos benefícios do seguro social, e dá outras providências.