Decreto-lei de 1946
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Diário Oficial de 17/09/1946

Doc. 122.4922.7001.7800

Decreto-lei 9.878, de 16/09/1946 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre promoção de militares desaparecidos ou mortos em consequência de torpedeamento de navios brasileiros.


Diário Oficial de 16/09/1946

Doc. 177.8815.1000.2900

Decreto-lei 9.852, de 13/09/1946 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Altera disposição da Consolidação das Leis do Trabalho relativa ao direito a férias (CLT, art. 131)


Doc. 103.7781.0075.0900

Decreto-lei 9.853, de 13/09/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.


Diário Oficial de 11/09/1946

Doc. 103.7781.0074.9000

Decreto-lei 9.797, de 09/09/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.


Diário Oficial de 06/09/1946

Doc. 121.5733.7001.0300

Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47

EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0072.6500

Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-12-A-12-B-12-C-13-14-15-16-17-18-18-A-18-B-18-C-18-D-18-E-18-F-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.