CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 791
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Doc. VP 136.9464.9005.9800
111 - TJSP. Suspensão do processo. Ação declaratória. Inviabilidade. Prejudicialidade externa não demonstrada. Execução que atualmente tramita contra os sócios da agravante em face da desconsideração da personalidade jurídica. Inocorrência da hipótese do CPC/1973, art. 791. Propositura de ação relativa ao crédito que não inibe a execução. CPC/1973, art. 585. Execução que deve prosseguir em seus regulares trâmites. Decisão confirmada. Recurso improvido.
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Doc. VP 140.3545.9001.9500
112 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Devedores e bens não encontrados. Pedido de suspensão. Indeferimento. Descabimento. Possibilidade de suspensão da execução. Inteligência do CPC/1973, art. 791, III. Recurso provido.
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Doc. VP 140.6591.0015.3800
113 - TJSP. Prescrição intercorrente. Execução. Inocorrência. Arquivamento dos autos até a localização de bens do devedor passíveis de penhora. Hipótese de suspensão da execução (CPC, art. 791, III) que impede a fluência do lapso prescricional. Inexistência de inércia ou desídia do exequente. Recurso improvido.
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Doc. VP 140.6591.0008.1900
114 - TJSP. Prescrição intercorrente. Execução por título extrajudicial. Suspensão na forma do CPC/1973, art. 791, III. Cancelamento da suspensão que só se dá com a localização de bens penhoráveis do devedor. Prescrição intercorrente. Inexistência. Sentença que julgou extinto o processo, com fulcro no CPC/1973, art. 269, IV, anulada. Recurso provido.
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Doc. VP 140.8133.0000.6000
115 - TJSP. Suspensão do processo. Ação de execução. Inexistência de bens penhoráveis do devedor. Inexigibilidade da citação do devedor para que seja aplicado o disposto no CPC/1973, art. 791, III. Recurso provido para o fim de suspender a execução.
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Doc. VP 140.9045.7006.7300
116 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Agravados não citados. Diligências tomadas para localização dos agravados que se mostraram infrutíferas, assim como não encontrados bens passíveis de penhora. Pedido do agravante para que o processo fosse remetido ao arquivo até provocação posterior. Permanência do processo pelo prazo de cinco anos, com a possibilidade de sua eliminação, conforme o Provimento CSM 1743/10. Inviabilidade da medida, pois que o indigitado Provimento apenas regula procedimentos administrativos. Possibilidade, apenas, de suspensão do feito, nos moldes do CPC/1973, art. 791, III. Recurso parcialmente provido.
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Doc. VP 144.7244.0026.4800
117 - TJSP. Suspensão do processo. Ação de execução. Suspensão indeferida ante a ausência de citação dos executados. Diligências infrutíferas para citação dos devedores e bloqueio de ativos financeiros. Possibilidade de suspensão (CPC, art. 791, inciso III), mesmo que não citados os devedores. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.
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Doc. VP 144.7244.0000.5500
118 - TJSP. Prescrição intercorrente. Execução por Título extrajudicial. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Extinção do processo em primeiro grau, em face da apontada desídia do exequente. Invalidade. Não configurada a inércia da exequente, que deu regular andamento ao processo e diligenciou extrajudicialmente, sem sucesso, com a finalidade de localizar bens do executado passíveis de penhora. Necessidade de suspensão da execução, obstando a fluência do prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente. CPC/1973, art. 791, III. Sentença anulada, a fim de que o feito prossiga na forma de direito. Recurso provido para este fim.
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Doc. VP 144.9064.1004.3900
119 - TJSP. Prescrição intercorrente. Execução. Consumação da prescrição. Inocorrência. Autos que não restaram paralisados. Execução suspensa nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Procura pela existência de bens passíveis de penhora. Prescrição intercorrente que começa a fluir da remessa dos autos ao arquivo por inércia da parte interessada, não se consumando se a execução não teve andamento por falta de bens penhoráveis. Sentença reformada. Recurso provido.
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Doc. VP 144.9064.1009.9100
120 - TJSP. Prescrição intercorrente. Execução por título extrajudicial. Decisão que suspendeu o processo pelo mesmo prazo do título exequendo (cinco anos) e determinou que, transcorrido o prazo sem manifestação da parte, os autos tornassem conclusos para declaração de prescrição intercorrente e extinção do feito. Insurgência quanto à prescrição. Cabimento. Inteligência do CPC/1973, art. 791, III. Suspensão da execução, por ausência de bens penhoráveis, interrompe a contagem do prazo prescricional. Decisão reformada para esse fim. Recurso provido.
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