CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 1022
+ de 17.354 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
11 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recur so especial. Processo civil. Omissão. Inexistência. M ero inconformismo. Embargos de declaração reje itados.
1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Contrato administrativo. Ação de rescisão contratual documento eletrônico vda41674926 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Teodoro silva santos assinado em. 24/05/2024 12:56:36publicação no dje/STJ 3874 de 27/05/2024. Código de controle do documento. F152eeb5-8047-4552-b6bf-113c15223610 cumulada com reparação por danos morais. Acórdão embargado. Omissões. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recur so especial. Processo civil. Omissão. Inexistê ncia. M ero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ. Processual civil. Execução. Cumprimento de sentença. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. CPC, art. 1.022. Súmula 284/STJ. Incidência. Ausência de comando normativo em dispositivo legal apto a sustentar a tese recursal. Deficiência de fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Ofensa à Súmula. Conceito de tratado ou Lei. Não enquadramento. Incidência, por analogia, da Súmula 518/STJ. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recur so especial. Processo civil. Omissão. Inexistência. M er o inconformismo. Embargos de declaração reje itados.
1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ. Processual civil. Servidor público. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC, art. 1.022. Inocorrência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ e dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
20 - STJ. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Novo apelo raro interposto após juízo de retratação. Descabimento. Conhecimento da matéria como complementação recursal. Possibilidade. Violação do CPC, art. 1.022, II. Juros e correção monetária. Matéria de ordem pública oportunamente suscitada em aclaratórios. Omissão caracterizada quanto aos temas 810 do STF e 905 do STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
1 - É certo que apenas a parte do recurso especial onde houve aplicação do rito dos recursos repetitivos merece impugnação por agravo ao Tribunal a quo. Quanto aos demais fundamentos do apelo raro, referentes a matéria não solucionada em recurso repetitivo, cabe agravo em recurso especial dirigido ao STJ, caso inadmitida a insurgência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote