CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 282
+ de 319 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
251 - TST. Recurso de revista interposto pela tropical agência marítima ltda. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não será apreciada a prefacial titulada, nos termos do CPC/2015, art. 282, § 2º, por entender ser possível, no mérito, ser proferido decisão favorável à recorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
252 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 1. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa da prestação jurisdicional.
«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
253 - TST. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do CPC, art. 249, § 2º, 1973 (CPC/2015, art. 282, § 2º), por cogitar-se, no mérito, de possível decisão favorável. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
254 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Execução. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Prefacial não analisada, na forma do CPC/2015, art. 282, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
256 - TST. Recurso de revista nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
«Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do CF/88, art. 5º, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a prefacial em liça, tendo em vista os termos do § 2º do CPC/2015, art. 282, segundo o qual, quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
257 - TST. Recurso de revista nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar, com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º, a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
258 - TST. Recurso de revista do reclamado. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«O TRT analisou detida e fundamentadamente toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional quanto ao tópico relacionado à dispensa discriminatória. No que se refere aos demais aspectos suscitados, com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º e observando os princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, deixo de analisar a preliminar arguida. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
259 - TST. Recurso de revista regido pela Lei 13.015/14. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Sendo possível decidir o mérito a favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º (CPC, art. 249, § 2º, 1973).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
260 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Arezzo indústria e comércio s.a.. Despacho denegatório proferido na vigência da instrução normativa 40/16 do pleno do TST. Acórdão regional publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de proceder ao exame da preliminar de nulidade processual arguida pela Agravante, nos termos do disposto no § 2º do CPC/2015, art. 282, tendo em vista a possibilidade de julgamento de mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote