Jurisprudência do STF
Número 141021
+ de 1 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
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Doc. VP 182.1303.4000.6000
1 - STF. Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Sobrevindo a absolvição, há o prejuízo de impetração voltada ao afastamento da prisão preventiva.
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