Jurisprudência do STJ
Número 420111
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Doc. VP 143.8844.0000.0500
1 - STJ. Direito comercial. Empréstimo bancário. Juros remuneratórios.
«Os negócios bancários estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto aos juros remuneratórios; a abusividade destes, todavia, só pode ser declarada, caso a caso, à vista de taxa que comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo, salvo se justificada pelo risco da operação. Recurso especial conhecido e provido.... ()
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