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Jurisprudência do STJ

Número 595361

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  • STJ
Doc. VP 156.4733.6001.5800

1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de fato novo. Inviabilidade. Prequestionamento. Ausência. Precedentes. Ativos financeiros. Penhora. Menor onerosidade. Princípio. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. Não é possível a alegação de fato novo exclusivamente em sede de recurso especial por carecer o tema do requisito indispensável de prequestionamento e importar, em última análise, em supressão de instância. ... ()

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