Jurisprudência sobre
processo distribuicao

6601 - STJ. Sucumbência mínima reconhecida em favor do recorrido. Condenação exclusiva do recorrente ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios. Reapreciação em sede extraordinária. Possibilidade, em face de circunstância notória. CPC/1973, art. 21, «caput e parágrafo único. Recurso parcialmente provido.

«Incabível, via de regra, em sede de recurso especial, apreciar a distribuição dos ônus da sucumbência procedida nas instâncias ordinárias, na medida em que resultante de avaliação subjetiva levada a efeito pelo órgão julgador diante das circunstâncias de cada causa. Existência, contudo, «in casu, de fato notório, desconsiderado pelo acórdão recorrido, suficiente a ensejar o reconhecimento de inaplicabilidade à espécie do disposto no parágrafo único do CPC/1973, art. 21.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote