Jurisprudência sobre
crime continuado
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8191 - STJ. Estupro. Atentado violento ao pudor contra a mesma vítima. Concurso material. Crime continuado.
«Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajusta aos classificados de «praeludia coiti é de reconhecer o concurso material. ... ()
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8192 - STF. Estupro. Vítima menor de 14 anos. Crime continuado. CP, arts. 71, 213 e 224, «a.
«Ocorre continuidade deltiva no crime de estupro praticado mais de uma vez contra a mesma vítima (CP, «caput, do art. 71).... ()
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8193 - STF. Penal. Processual penal. Habeas corpus. Crime continuado. Continuidade delitiva. Unificação de penas. Criminoso habitual. Exame de provas. CP, art. 71.
«1. - Não se reconhece a continuidade delitiva, para fins de unificação de penas, quando se tratar de criminoso habitual. No caso, houve mera reiteração de crimes. ... ()
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8194 - STF. Crime continuado. Crime contra vítimas diferentes. CP, art. 71.
«Crime contra vítimas diferentes mediante violência ou grave ameaça (CP, art. 71, parágrafo único): causa especial de aumento de pena inaplicável se as mesmas pessoas foram vítimas de todos e cada um dos crimes cometidos em continuação: o suposto normativo da exacerbação penal determinada no preceito é que haja diversidade de vítima em pelo menos um dos delitos.... ()
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8195 - STJ. Crime continuado. Atentado violento ao pudor. Estupro. Continuidade delitiva. Inocorrência. CP, art. 71.
«Embora sejam considerados delitos de mesma natureza o estupro e o atentado violento ao pudor são crimes de espécies diversas, o que afasta o alcance da norma contida no CP, art. 71, que define os casos de continuidade delitiva.... ()
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8196 - STF. «Habeas corpus. Crime continuado. Verificação em «habeas corpus. Possibilidade.
«O «habeas corpus é meio idôneo para verificação de crime continuado, quando ela depende de mera qualificação jurídica de fatos certos. Precedentes do STF.... ()
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8197 - STJ. Estupro. Atentado violento ao pudor. Mesma vítima.
«Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajuste aos classificados de «praeludia coiti, é de se reconhecer o concurso material. A continuidade delitiva exige crimes da mesma espécie e homogeneidade de execução.... ()
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8198 - STF. Crime continuado. Critérios. Unidade de desígnio. Ausência. Reiteração de delitos. Irrelevância.
«Os pressupostos da continuidade delitiva são objetivos. Consideram-se prática de dois ou mais crimes da mesma espécie e as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes. Descabe potencializar a vida pregressa do agente e o número de delitos por ele cometidos para, a partir da óptica da habitualidade criminosa, afastar a incidência do preceito do CP, art. 71. Tanto vulnera a lei aquele que inclui no campo de aplicação hipótese não contemplada como o que exclui caso por ela abrangido.... ()
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8199 - STF. Crime continuado. Inexistência. Habitualidade ou reiteração. CP, art. 71.
«Quem faz do crime sua atividade comercial, como se fosse profissão, incide nas hipóteses de habitualidade, ou de reiteração delitiva, que não se confunde com a da continuidade delitiva. O benefício do crime continuado não alcança quem faz do crime a sua profissão.»... ()
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8200 - STF. Direito penal e processual penal. Crime continuado. Unificação de penas. CP, art. 71. Criminalidade habitual. Habeas corpus.
«1. É pacífica a jurisprudência do STF, no sentido de afastar o reconhecimento da continuidade delitiva, para efeito de unificação de penas, quando se trate de criminalidade habitual, não se podendo, ademais, no âmbito estreito do habeas corpus, proceder ao reexame aprofundado das circunstâncias de fato que influíram no indeferimento do pedido. ... ()
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