Jurisprudência sobre
direito de sequela
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Doc. VP 699.6194.6917.3300
81 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - POLITRAUMATISMO - FRATURAS DO FÊMUR BILATERAL (EVENTO TÍPICO) - DIABETES - CATARATA - PERDA GLOBAL DA COMPLEIÇÃO FÍSICA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS - NEXO CAUSAL - DÚVIDA SE AS SEQUELAS DECORRENTES DO EVENTO TÍPICO ACIDENTÁRIO SÃO PREPONDERANTES NO QUADRO GERAL DO OBREIRO - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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Doc. VP 543.2753.1565.5504
82 - TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por suposto erro médico. Parcial procedência. Inconformismo do plano de saúde. Falha na condução do e no laudo de exame laboratorial, que deixou de apontar a presença de um tumor no nervo auditivo de menor, realizado pelo laboratório demandado, conveniado ao Plano de Saúde Réu. Nexo de causalidade evidenciado na evolução do tumor, com a necessidade de intervenção cirúrgica delicada e contratação de profissional de fora da rede credenciada. Sequelas que impõem a necessidade de terapias multidisciplinares ao paciente. Decisão baseada no laudo pericial que atestou a culpa médica. Responsabilidade objetiva do laboratório e da operadora de plano de saúde. Legitimidade passiva. Dever de indenizar e de arcar com as terapias indicadas, ainda que fora do rol da ANS. Exegese da Lei 14.454/22. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Honorários sucumbenciais recursais fixados. Recurso improvido.
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Doc. VP 728.1278.6031.3128
83 - TJSP. MEDICAMENTO - CIVIL PÚBLICA - Liminar deferida - Resistência da entidade pública em fornecer insumo para idosa, portadora de Sequela de Acidente Vascular Encefálico (CID I69.4) - Presentes os requisitos para a concessão - Verossimilhança dos fatos articulados na exordial e prova documental inequívoca - Atribuição do Sistema Único de Saúde do Estado de assistência clínica integral, inclusive medicamentos - Inteligência do disposto nos arts. 196, da CF/88 e 219 da Estadual - Ademais, preenchidos os requisitos especificados pelo C. STJ no julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Tema 106) para os casos de medicamentos não contemplados nas listas fornecidas pelo SUS - Precedentes desta C. 9ª Câmara e Corte de Justiça - Sentença de procedência mantida - Desacolhido o reexame necessário e improvido o recurso da Fazenda do Estado.
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Doc. VP 372.7987.3352.9054
84 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EVENTO «IN ITINERE - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - Sequelas de fratura subtrocanteriana de fêmur direito e de fratura diafisária de úmero direito - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.
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Doc. VP 447.5304.5852.3647
85 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - Acidente típico comprovado - Ausência de sequelas incapacitantes - Improcedência mantida.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 984.8337.5029.5316
86 - TJSP. ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA - PREJUÍZO FUNCIONAL E LIAME OCUPACIONAL AFASTADOS PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.
"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que a autora não ostenta nenhuma sequela incapacitante de origem ocupacional, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística no período postulado".(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 454.4834.5601.4481
87 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - Sequelas definitivas nos 3º e 4º dedos da mão direita - Constatado pericialmente ser o obreiro portador de lesão na mão direita, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, e evidenciada sua relação com o acidente típico de trabalho, é devido o auxílio-acidente.
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Doc. VP 296.8381.6434.4520
88 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - SEQUELAS NOS 4º E 5º DEDOS DA MÃO ESQUERDA - PROVA PERICIAL REPETIDA POR DETERMINAÇÃO DESTA CÂMARA EM CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - As sequelas constatadas pericialmente no obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dão ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.
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Doc. VP 648.3605.5146.8785
89 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - FÊMUR ESQUERDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO RECONHECIDOS - A sequela constatada pericialmente no colo do fêmur esquerdo, reduzindo parcial e permanentemente a capacidade laboral do obreiro, dá ensejo ao pagamento do auxílio-acidente - Sentença concessiva de aposentadoria por invalidez alterada para conceder auxílio-acidente.
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Doc. VP 442.1439.9139.9647
90 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - 2º DEDO DA MÃO DIREITA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - As sequelas constatadas pericialmente no 2º dedo da mão direita do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dão ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.
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