Jurisprudência do TARS
+ de 139 Documentos EncontradosOperador de busca: Últimos documentos adicionados
- Filtros ativos na pesquisaEditar
101 - TARS. Tutela antecipatória. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Fixação de pensão mensal à vítima até o julgamento da lide. Possibilidade. Responsabilidade inequívoca da ré. Pensão necessária para sustento da vítima e de seus dependentes. Compensação futura de eventual valor pago a maior. Tutela concedida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
102 - TARS. Tutela antecipatória. Banco. Mútuo. Ação revisional ajuizada pela devedora. Pretendida antecipação para evitar o protesto dos títulos e o registro no SERASA. Possibilidade. Atos desnecessários e que só propiciam o risco de quebra da empresa devedora. Verossimilhança das alegações. Tutela concedida. (Com doutrina e precedente).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
103 - TARS. Tutela antecipatória. Banco. Mútuo. Ação anulatória. Tutela descabida para impedir o banco de executar o crédito. Possibilidade, porém, de proibir o preenchimento de nota promissória assinada em branco. Prática bancária abusiva contra o consumidor. Credor já garantido pelo contrato. Tutela concedida, nessa parte. CF/88, art. 5º, XXXV. CDC, art. 6º, IV.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
104 - TARS. Compensação. Locação. Ação de despejo por falta de pagamento. Compensação de aluguéis pagos a mais com meses não pagos. Efeito não pedido pelo réu. Referência do Juiz na motivação da sentença, mas não no dispositivo. Decisão, nesta parte, cassada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
105 - TARS. Processual. Envio de cópias à promotoria criminal, para instauração de processo penal. Providência determinada «ex officio pelo Juiz. Possibilidade.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
106 - TARS. Recurso. Embargos infringentes. Cabimento quando o julgamento da apelação não é unânime. Discrepância que se apura pela conclusão do voto, e não por sua fundamentação. Conhecimento. CPC/1973, art. 530. (Com doutrina).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
107 - TARS. Ação de despejo. Denúncia vazia. Locação não residencial por prazo indeterminado. Impossibilidade de o réu opor-se, alegando a função social da propriedade. Carência inocorrente. Constitucionalidade da Lei 8.245/1991 (Inquilinato), art. 57.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
108 - TARS. Ação de despejo. Revelia do réu. Autor, porém, que não prova nem a existência da locação nem a propriedade do imóvel. Caso, a rigor, de carência. Suspensão da sentença por mandado de segurança. Alcance do CPC/1973, art. 319.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
109 - TARS. Ação de despejo. Procedência. Coisa julgada. Ação rescisória. Concessão de mandado de segurança para atribuir efeito suspensivo. Admissibilidade, no caso, diante da ilegalidade da sentença.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
110 - TARS. Ação de despejo. Via adequada para obter desocupação de residência por ex-empregado, após rescisão do contrato de trabalho. Impossibilidade jurídica do pedido de reintegração de posse. Lei 8.245/1991, art. 5º e Lei 8.245/1991, art. 47, II.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote