1 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. 1. Nulidade. Violação do CPP, art. 440 com a redação dada pela Lei 11.719/2008. Supressão de instância. 3. Direito de recorrer em liberdade. Réu preso durante toda a instrução criminal. Impossibilidade. 4. Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e improvido.

«1. A alegação de nulidade do processo por não ter sido realizado o interrogatório do réu no final da instrução criminal, nos termos da novel redação dada ao CPP, art. 400 pela Lei 11.719/2008, não foi submetida e tampouco apreciada pela Corte de origem, sendo, portanto, vedada a análise de tal matéria diretamente por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

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