1 - TST. Recurso de revista interposto pelo reclamado banco do Brasil S/A. Responsabilidade solidária entre os reclamados

«Depreende-se do julgado recorrido ter a PREVI a finalidade essencial de responder pela complementação de aposentadoria decorrente dos contratos de trabalho do Banco do Brasil S.A. que é instituidor e mantenedor da respectiva Fundação. A condenação solidária, portanto, decorre das normas regulamentares do próprio Banco do Brasil, como instituidor e mantenedor da PREVI, o que, por si só, já caracterizaria o grupo econômico, nos Termos do CLT, art. 2º, § 2º, o que afasta a alegação de ofensa ao CLT, art. 265. ... (Continua)

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