Jurisprudência sobre
contrato de trabalho rescisao compensacao

81 - TRT2. Compensação. Valores. Especificações genéricas. Impossibilidade.

«... A recorrente em sua contestação, a fls. 198, limitou-se a requerer a compensação de valores pagos, sem identificá-los, mas genericamente: «Conforme Recibos de Pagamento, Recibos de Pagamento de Autônomo e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho anexos, a Reclamante deu quitação em relação a todas as parcelas neles constantes.... Inviável, pois, a pretensão, posto que só se compensam objetos de igual natureza. ... (Juiz José Carlos da Silva Arouca).... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote