Jurisprudência sobre
inventariante prestacao de contas
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Doc. VP 103.2110.5008.5600
291 - TJMG. Inventário e partilha. Competência. Prevenção. Obrigação do inventariante a prestar contas de sua gestão. Requerimento administrativo, ao Juízo do inventário, quando este ainda estiver pendente. Ação autônoma de prestação de contas, depois de encerrado o inventário, a ser simplesmente distribuída. Inexistência de prevenção. Exegese do CPC/1973, art. 991, VII.
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Doc. VP 103.2110.5009.5000
292 - TJSP. Inventário e partilha. Ação autônoma de prestação de contas, ajuizada por herdeiro contra o inventariante, antes de encerrado o inventário. Admissibilidade, sem prejuízo da faculdade do Juiz de, a qualquer tempo, exigir tal prestação.
Quando o juiz assim entender, poderá a qualquer tempo impor à inventariante a obrigação de prestar contas, mas isso não afasta a possibilidade de o herdeiro ajuizar ação autônoma, mesmo no curso do inventário, com tal objetivo.... ()
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