Jurisprudência sobre
penhora pagamento de custas
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Doc. VP 103.1674.7135.6100
171 - STJ. Hasta pública. Execução. Título extrajudicial. Penhora sobre bem gravado. Arrematação pelo credor hipotecário. Carta de arrematação. Pagamento prévio das custas.
«As execuções contra devedor solvente e devedor insolvente sujeitam-se a regramentos diversos. ... ()
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Doc. VP 103.2110.5033.4900
172 - STJ. Execução. Quantia certa. Penhora de bem hipotecado a terceiro. Arrematação pelo credor hipotecário. Inexigibilidade do prévio pagamento de custas, ou de honorários advocatícios, para expedição da carta. Arrematante que não é vencido. CPC/1973, art. 711.
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