Decreto 67.447/1970 - Arts.18
EMENTA: Seguro. Administrativo. Seguradora. Regulamenta as incorporações e as fusões de Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
de 1970
54 normas e 412 artigos encontrados
Diário Oficial de 29/10/1970
Doc. 118.3903.1000.3500
Diário Oficial de 07/10/1970
Diário Oficial de 06/10/1970
Doc. 103.7781.0553.2400
Decreto 67.339/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 127/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao pêso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador.
Doc. 11.9973.4000.3500
Decreto 67.342/1970 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 21/08/1971). Convenção internacional. Trabalhista. Trabalho subterrâneo. Promulga a Convenção 124/OIT, da Organização Internacional do Trabalho, concernente ao exame médico para determinação da aptidão dos adolescentes a emprego em trabalhos subterrâneos nas minas.
Diário Oficial de 05/10/1970
Diário Oficial de 10/09/1970
Doc. 103.7781.0702.8800
Lei 5.606/1970 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Outorga a regalia de prisão especial aos oficiais da Marinha Mercante.