de 1970

54 normas e 412 artigos encontrados

1970

Diário Oficial de 06/07/1970

Doc. 103.7781.0702.6800

Lei 5.589/1970 - Arts.6-7-8

EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1970

Doc. 103.7781.0613.6000

Lei Complementar 6/1970 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 30/06/1970

Doc. 174.3874.7001.6900

Decreto-lei 1.104/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o Decreto-lei 1.060, de 21/10/1969, que dispõe sobre a declaração de bens, dinheiros ou valores, existentes no estrangeiro, a prisão administrativa e o sequestro de bens por infrações fiscais.

Diário Oficial de 29/06/1970

Doc. 103.7781.0702.4100

Lei 5.584/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/06/1970

Doc. 103.7781.0702.3700

Lei 5.582/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Família. Altera o art. 16 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que dispõe sobre a organização e proteção da família.

Diário Oficial de 15/06/1970

Doc. 137.5012.5000.6300

Decreto 66.715/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Regula a aplicação do artigo 111 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967.

Diário Oficial de 04/06/1970

Doc. 202.7283.8002.9400

Decreto 66.656/1970 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Dá nova redação ao artigo 120 do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967.

Diário Oficial de 21/05/1970

Doc. 103.7781.0553.2100

Decreto 66.605/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre Consentimento para Casamento, 1962.

Diário Oficial de 04/05/1970

Doc. 135.7225.7000.2600

Decreto 66.520/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção relativa às infrações e a certos outros atos cometidos a bordo de aeronaves.

Diário Oficial de 30/04/1970

Doc. 115.8440.1000.3100

Decreto 66.496/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 117/OIT sobre Objetivos e Normas Básicas da Política Social.

Doc. 182.2035.5003.3700

Decreto 66.497/1970 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Estrangeiro. Promulga a Convenção 118/OIT sobre Igualdade de Tratamento dos Nacionais e Não-Nacionais em matéria de Previdência Social.

Doc. 103.7781.0553.1900

Decreto 66.499/1970 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 122/OIT, sobre Política de Emprego.

Diário Oficial de 29/04/1970

Doc. 103.7781.0613.3500

Lei Complementar 5/1970 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.