de 1977

57 normas e 920 artigos encontrados

1977

Diário Oficial de 27/12/1977

Doc. 103.7781.0740.6600

Lei 6.515/1977 - Arts.22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54

EMENTA: Família. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1977

Doc. 103.7781.0573.6200

Decreto 81.107/1977 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº 06/09/1991). Meio ambiente. Administrativo. Define o elenco de atividades consideradas de alto interesse para o desenvolvimento e a segurança nacional, para efeito do disposto nos arts. 1º e 2º do Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975.

Doc. 103.7781.0740.3800

Lei 6.514/1977 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1977

Doc. 185.3183.4002.0300

Decreto-lei 1.593/1977 -Arts.EMENTA-1-1-A-2-2-A-2-B-2-C-2-D

EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.