Decreto-lei de 1946

38 normas e 627 artigos encontrados

1946

Diário Oficial de 27/07/1946

Doc. 103.7781.0072.2800

Decreto-lei 9.502/1946 - Arts.1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.

Doc. 175.6735.5001.4900

Decreto-lei 9.519/1946 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Revoga o Decreto-lei 9.398, de 21/06/1946, que suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos a CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 19/07/1946

Doc. 174.3874.7002.0200

Decreto-lei 9.522/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Extingue a cota de 3% sobre as vendas de câmbio.

Diário Oficial de 28/06/1946

Doc. 103.7781.0072.1800

Decreto-lei 9.403/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/06/1946

Doc. 103.7781.0072.1500

Decreto-lei 9.398/1946 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.519, de 25/07/1946). Trabalhista. Justiça do trabalho. Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos da CLT, art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 28/05/1946

Doc. 103.7781.0071.7300

Decreto-lei 9.295/1946 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências