Decreto-lei 9.760/1946 - Arts.205-206-207-208-209-210-211-212-213-214-215-216-217-218
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Decreto-lei de 1946
38 normas e 627 artigos encontrados
Diário Oficial de 06/09/1946
Doc. 103.7781.0074.7600
Diário Oficial de 05/09/1946
Doc. 103.7781.0072.6100
Decreto-lei 9.710/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/1946
Doc. 103.7781.0072.5500
Decreto-lei 9.675/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Eleição. Altera a redação dos arts. 7º e 8º do Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946 e do parágrafo único da CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/08/1946
Doc. 103.7781.0072.4900
Decreto-lei 9.665/1946 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Dá nova redação ao Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946.
Doc. 103.7781.0072.5200
Decreto-lei 9.666/1946 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Trabalho Noturno. Dá nova redação a CLT, art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Diário Oficial de 22/08/1946
Doc. 177.8815.1000.2600
Decreto-lei 9.615/1946 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação a CLT, art. 594 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 19/08/1946
Doc. 103.7781.0072.4500
Decreto-lei 9.585/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Ensino. Profissão. Concede o título de Engenheiro Agrônomo aos diplomados por estabelecimentos de ensino superior de Agronomia.
Diário Oficial de 14/08/1946
Doc. 103.7781.0072.4200
Decreto-lei 9.573/1946 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Altera o art. 22 do Decreto-lei 7.961, de 18/09/1945, (que dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada) e, revogando o Decreto-lei 8.306, de 06/12/1945, dá outras providências.
Doc. 12.4934.1000.6100
Decreto-lei 9.576/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Ensino. Modifica disposições do Decreto-lei 4.481, de 16/07/1942, que dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem.
Diário Oficial de 02/08/1946
Doc. 103.7781.0072.3800
Decreto-lei 9.533/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura referentes ao exercício da Engenharia, Arquitetura e Agricultura
Diário Oficial de 27/07/1946
Doc. 103.7781.0072.2700
Decreto-lei 9.502/1946 -Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, concernentes a organização sindical, e dispõe sobre os mandatos sindicais e dá outras providências.