Decreto-lei de 1946

38 normas e 627 artigos encontrados

1946

Diário Oficial de 28/05/1946

Doc. 103.7781.0071.9400

Decreto-lei 9.295/1946 - Arts.21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-36-A-37-38-39-40-41

EMENTA: (Vigência em 27/06/1946). Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências

Diário Oficial de 30/04/1946

Doc. 103.7781.0071.6800

Decreto-lei 9.215/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional

Diário Oficial de 15/04/1946

Doc. 103.7781.0071.6400

Decreto-lei 9.168/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes à Justiça do Trabalho.

Diário Oficial de 27/03/1946

Doc. 103.7781.0071.5600

Decreto-lei 9.085/1946 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.

Diário Oficial de 19/03/1946

Doc. 177.8815.1000.2300

Decreto-lei 9.076/1946 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). Trabalhista. Restabelece, na forma que menciona, a vigência do art. 3º do Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946.

Diário Oficial de 28/02/1946

Doc. 174.3874.7001.8100

Decreto-lei 9.025/1946 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.