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Decreto-lei de 1967

41 normas e 1.006 artigos encontrados

1967

Diário Oficial de 27/02/1967

Doc. 103.7781.0010.6800

Decreto-lei 201/1967 - Arts.3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0010.7500

Decreto-lei 204/1967 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0011.1400

Decreto-lei 207/1967 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.250, de 09/02/67.

Doc. 195.5165.0005.1100

Decreto-lei 215/1967 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar ( Decreto-lei 925, de 2/12/1938).