Lei 5.627/1970 - Arts.9-10-11
EMENTA: Administrativo. Seguro. Seguradora. Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências.
Lei de 1970
13 normas e 123 artigos encontrados
Diário Oficial de 02/12/1970
Doc. 118.3903.1000.7200
Diário Oficial de 05/11/1970
Diário Oficial de 07/10/1970
Diário Oficial de 10/09/1970
Doc. 103.7781.0702.8800
Lei 5.606/1970 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Outorga a regalia de prisão especial aos oficiais da Marinha Mercante.
Diário Oficial de 02/09/1970
Diário Oficial de 06/07/1970
Doc. 103.7781.0702.6200
Lei 5.589/1970 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: Sociedade anônima. Autoriza a utilização de chancela mecânica para autenticação de títulos ou certificados e cautelas de ações e debêntures das sociedades anônimas de capital aberto; dá nova redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei 4.728, de 14/07/65; altera o art. 13 do Decreto-lei 401, de 30/12/68; dá nova redação ao inc. II do § 3º do art. 52 da Lei 5.172, de 25/10/66; altera os arts. 88 e 129 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/06/1970
Doc. 103.7781.0702.4100
Lei 5.584/1970 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Trabalhista. Processo do trabalho. Dispõe sobre normas de direito processual do trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.