CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5.452/1943, art. 897-A
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Doc. VP 343.5719.7126.8940
101 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1022. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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Doc. VP 408.6765.2559.9679
102 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
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Doc. VP 475.7250.5410.5609
103 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão Embargado, nos termos previstos nos CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022.Embargos de Declaração conhecidos e não providos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível em Ação Rescisória TST-EDCiv-AR - 1000916-60.2021.5.00.0000, em que são EMBARGANTES PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A. WASHINGTON DA SILVA MELQUIADES, ELLEN CRISTINA DA SILVA NELQUíADES, CONJARPIN SERVIÇOS EM GERAL LTDA. e CILENE DA SILVA DOS ANJOS e EMBARGADOS WASHINGTON DA SILVA MELQUIADES, ELLEN CRISTINA DA SILVA NELQUíADES, CONJARPIN SERVIÇOS EM GERAL LTDA. CILENE DA SILVA DOS ANJOS e PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A.
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Doc. VP 713.6291.4760.9932
104 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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Doc. VP 193.8873.9873.5163
105 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
Doc. VP 478.2348.4913.0057
107 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. EXAME DO TEMA APRESENTADO NO RECURSO REFERENTE À TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS COM APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 725. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE «REMUNERAÇÃO VARIÁVEL". VERBA NÃO MENCIONADA NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. II. No caso dos autos, negou-se provimento ao agravo interno interposto pela parte reclamante mantendo a decisão monocrática em que se conheceu do recurso de revista interposto pela reclamada CONTAX MOBITEL S/A. por violação da CF/88, art. 5º, II, e, no mérito, foi provido para reconhecer a licitude da terceirização, afastar o vínculo direto com a tomadora de serviços e julgar improcedentes os pedidos decorrentes da formação de vínculo com a empresa tomadora, mantendo-se a responsabilidade subsidiária da tomadora quanto à condenação remanescente. III. Não se requereu, no agravo regimental, o exame de questão relacionada à verba « remuneração variável «, matéria estranha ao julgamento e não identificada sequer no acórdão regional. IV. Ausentes, portanto, os vícios a que aludem os CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022. V. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos .
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Doc. VP 105.0731.4233.3489
108 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMAS 181, 339 E 583 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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Doc. VP 371.8855.8548.7458
109 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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Doc. VP 111.6193.2989.8932
110 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMAS 339 E 583 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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