CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 1022
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108731 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida e apresentam fundamentos outros, dela dissociados. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 02/09/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 26/08/2016. ... ()
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108732 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno não conhecido. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Data da publicação do acórdão que não se confunde com a data da publicação da ata do julgamento. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. O voto condutor do acórdão embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, não conhecendo do Agravo interno, nos termos da Súmula 182/STJ e do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. ... ()
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108733 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Tese recursal da união que não foi apreciada, pelo tribunal de origem. Ausência de prequestionamento. Vício intransponível. Inadmissibilidade do recurso especial. Súmula 282/STF. Agravo regimental improvido. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 27/07/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 24/06/2016. ... ()
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108734 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Agravo interno no recurso especial. Servidora pública. Sudene. Plano de classificação de cargos. Lei 5.645/70. Pretensão de reenquadramento como analista de planejamento e orçamento. Prescrição do direito de ação. Matéria uniformizada, no julgamento do EResp1.449.497/PE, pela Primeira Seção do STJ. Agravo interno improvido. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 24/08/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 23/08/2016. ... ()
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108735 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Honorários advocatícios. Pedido de majoração, com aplicação dos critérios previstos no CPC/2015. Inaplicabilidade. Recurso especial e agravo regimental interpostos contra acórdão e decisão publicados anteriormente à vigência do CPC/2015 e julgados sob a égide do CPC, de 1973 alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos novos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 01/07/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 24/06/2016, na vigência do CPC/2015. ... ()
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108736 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Divergência jurisprudencial não comprovada. Decisão proferida em agravo regimental em agravo em recurso especial que não analisa o mérito do nobre apelo, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Súmula 315/STJ. Ausência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos rejeitados.
«1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado ou corrigir erro material. ... ()
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108737 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Agravo interno. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ. Agravo interno não conhecido. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. Embargos de Declaração opostos em 28/06/2016, a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 24/06/2016. ... ()
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108738 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1022. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
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108739 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência em embargos de declaração em embargos de declaração em recurso especial. Agravo desprovido. Embargos de declaração desprovidos.
«I - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão vício consistente em: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... ()
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108740 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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