Jurisprudência do STJ
Número 1185541
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Doc. VP 150.7171.3000.0300
1 - STJ. Civil. Direito das coisas. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Contrato de locação. Esbulho. Ação cabível para a restituição da coisa.
«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()
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