Jurisprudência do STF
Número 121336
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Doc. VP 175.9164.8000.1600
1 - STF. Habeas corpus. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
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Doc. VP 204.6471.1000.7700
2 - STF. Tributário. Empréstimo compulsório. Decreto-lei 2.288/1986, art. 10. Incidência na aquisição de automóveis de passeio, com resgate em quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento. Inconstitucionalidade. CTN, art. 51. CTN, art. 110. CCB/1916, art. 1.256.
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