1 - STJ. Processo penal. Agravo regimental da decisão que negou provimento ao recurso ordinário. Competência jurisdicional. In statu assertionis. Operação calicute. Operação ponto final. Inquérito policial. Conexão intersubjetiva e probatória. Competência. Justiça Federal comum. Revolvimento fático probatório. Inviável. Agravo regimental desprovido.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote