Jurisprudência do STJ
Número 1713147
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Doc. VP 195.7520.9005.1500
1 - STJ. Recurso especial. Ação de resgate de pecúlio. Morte da segurada. Pecúlio devido aos beneficiários. Desconto do saldo devedor de contrato de mútuo celebrado pela segurada. Impossibilidade. Julgamento. CPC/2015.
«1 - Ação de resgate de pecúlio c/c revisional de contrato de mútuo ajuizada em 30/08/2013, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 06/10/2016 e concluso ao gabinete em 02/08/2018. ... ()
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Doc. VP 204.3103.9003.2100
2 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Obscuridade. Ausência.
«1 - A inexistência de omissão e obscuridade no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()
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