Jurisprudência do STJ
Número 1732778
+ de 2 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
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Doc. VP 190.0875.7008.4900
1 - STJ. Recurso especial. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Número de infrações. Inexatidão. Percentual de aumento. Prática reiterada e constante. Patamar máximo. Legitimidade. Precedentes.
«1 - Hipótese em que o TJGO, sob o pretexto de que haveria inexatidão acerca da quantidade de vezes em que se deu a violência sexual contra o menor, aplicou o percentual mínimo de aumento pelo crime continuado. ... ()
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Doc. VP 210.8181.1669.3997
2 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade rejeitada. Agravo de instrumento improvido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em que Girassol Gestão Empresarial Ltda. questiona decisão que, em ação de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido. ... ()
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