1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Conhecimento da apelação. Reprodução das razões deduzidas na petição inicial. Ausência de impugnação do argumento referente à decadência. Princípio da dialeticidade não observado. Precedentes. Agravo interno improvido.

«1 - O recorrente deixou de observar as diretrizes fixadas pelo princípio da dialeticidade, como a indispensável pertinência temática entre as razões de decidir e os argumentos fornecidos pelo recurso para justificar o pedido de reforma do julgado combatido. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote