1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Pedido de tratamento de internação domiciliar (home care) e fornecimento de medicamentos. Dano moral não configurado. Mero inadimplemento contratual. Agravo não provido.

1 - A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral indenizável, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Precedentes. ... (Continua)

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