Jurisprudência sobre
prova producao
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18541 - TARS. Produção antecipada de prova. Pretensão do adquirente de «tornar líquido e certo o seu direito. Impropriedade terminológica que não chega a afetar o cabimento da medida. Desnecessidade, também, de indicação obrigatória da ação principal. (Cita doutrina).
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18542 - TARS. Produção antecipada de prova. Perícia. Contestação. Requerida intimada para indicar assistente técnico e quesitos. Agravo alegando que não lhe foi oportunizado oferecer contestação. Petição de agravo recebida como tal. Inexistência de prejuízo. Recurso improvido.
Na produção antecipada de prova, interessa mais o fato de a requerida ter sido cientificada para acompanhar a medida cautelar do que a apresentação formal de contestação, ainda mais se a petição de agravo onde se reclama deste aspecto tiver sido recebida como contestação.... ()
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18543 - TARS. Produção antecipada de prova. Direito de vizinhança. Detritos lançados por moradores de prédio sobre toldo de estabelecimento comercial. Perícia para demonstrar os danos. Viabilidade da cautelar. Mérito a ser enfrentado na ação principal.
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18544 - TJMT. Produção antecipada de prova. Cautelar antecedente de ação demarcatória e de reintegração de posse. Pretendida realização de perícia para determinar linha divisória. Descabimento. Prova a ser produzida na ação principal. Viabilidade, porém, de ouvir antecipadamente testemunha de avançada idade. Deferimento parcial. CPC/1973, art. 847, II, e CPC/1973, art. 849. (Cita jurisprudência e precedente).
Na cautelar de produção antecipada de prova, não cabe perícia que pode muito bem ser realizada na ação principal, por se tratar de circunstância imutável no tempo. Viável a cautelar, porém, para ouvir testemunha idosa.... ()
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18545 - 1TACSP. Produção antecipada de prova. Medida cautelar chamada de exibição de documentos para preconstituir prova. Dúvidas sobre créditos e débitos em contrato de conta corrente. Pretensão que não se enquadra nem como exibição, nem como produção antecipada de prova. Apreciação a ser feita na ação principal cujo objeto, aliás, também não se esclareceu. Carência configurada. (Cita doutrina. Há voto vencido).
A pretensão de espancar dúvidas e perplexidades advindas de lançamentos na conta corrente, refoge ao âmbito da cautelar de exibição; e de produção antecipada de provas também não se trata, porque os débitos e créditos podem ser apurados no momento processual adequado.... ()
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18546 - 2TACSP. Produção antecipada de prova. Locação. Vistoria para apurar danos no imóvel. Falta de menção expressa sobre a ação principal. Irrelevância porque, obviamente, será a de ressarcimento dos danos apurados. CPC/1973, art. 801, III.
A medida cautelar de vistoria para apuração de danos, como é natural, faz pressupor que a ação subseqüente será de reparação dos mesmos. A eventual omissão de tal declaração em nada prejudica a apuração dos fatos e nem a defesa.... ()
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18547 - 2TACSP. Produção antecipada de prova. Irrelevância do prazo de trinta dias para propor a ação principal. CPC/1973, art. 806.
Como a finalidade da cautelar é, tão-só, fixar os danos, ela não perde sua eficácia se não proposta a ação principal no prazo de trinta dias.... ()
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18548 - TJRS. Produção antecipada de prova. Inquirição de testemunhas de idade avançada. Deferimento pelo Juiz. Indeferimento posterior pelo Juízo, quando já inquirida uma das testemunhas, por ausência dos requisitos legais. Descabimento. Antecipação suficientemente justificada. Necessidade de o Juiz decidir de imediato e não voltar atrás. CPC/1973, art. 847, II, e CPC/1973, art. 848. (Cita doutrina).
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18549 - TARS. Produção antecipada de prova. Perícia. Intimação só da requerida para apresentar quesitos. Concessão posterior de prazo ao requerente para fazê-lo. Admissibilidade.
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18550 - TARS. Produção antecipada de prova. Perícia. Contratos conexos de arrendamento rural e parceria agrícola. Cautelar requerida por empresa sub-rogada nos direitos do parceiro outorgante. Legitimidade ativa configurada. Existência de decisão judicial, não transitada em julgado, sobre o outro contrato, que não obsta a utilização da cautelar.
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