Jurisprudência sobre
fazenda publica tutela antecipada
+ de 865 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 392.4857.7320.5083
31 - TJSP. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. O Município de Ribeirão Pires interpôs agravo de instrumento contra decisão que determinou o fornecimento, de forma solidária com o Estado de São Paulo, de fraldas geriátricas à agravada, conforme prescrição médica. Diante da comprovada necessidade do insumo para a agravada, Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. O Município de Ribeirão Pires interpôs agravo de instrumento contra decisão que determinou o fornecimento, de forma solidária com o Estado de São Paulo, de fraldas geriátricas à agravada, conforme prescrição médica. Diante da comprovada necessidade do insumo para a agravada, paciente idosa e acamada, e considerando a imprescindibilidade dos cuidados especiais para preservar sua saúde, confirma-se a obrigação do Poder Público. A tutela antecipada foi concedida com base em expressa indicação médica, para pessoa desprovida de condições financeiras de custear o insumo. Condições dignas de sobrevivência à agravada que devem ser asseguradas, para preservar seu direito à saúde, previsto no CF/88, art. 196. Precedentes do Colégio Recursal. Agravo de instrumento desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 353.0897.6329.1989
32 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DESBLOQUEIO DE PRONTUÁRIO DE CONDUTOR. FALHAS NA EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESBLOQUEIO DA CNH. Expedição das notificações de infrações de trânsito a endereço incorreto. Probabilidade do direito evidenciada. Perigo de dano presente, em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DESBLOQUEIO DE PRONTUÁRIO DE CONDUTOR. FALHAS NA EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESBLOQUEIO DA CNH. Expedição das notificações de infrações de trânsito a endereço incorreto. Probabilidade do direito evidenciada. Perigo de dano presente, em razão da impossibilidade de exercício de atividade profissional enquanto bloqueada a CNH. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 967.2475.2226.1608
33 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - Decisão que indeferiu a tutela antecipada de urgência requerida pelo agravante - Pleito de reforma da decisão - Prolação da sentença na Origem - Carência superveniente - Perda do Objeto - Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 206.1138.3714.0044
34 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Servidora Pública do município de Cruzeiro. Professora. Ação de restabelecimento de pagamento das gratificações de assiduidade e de nível superior em folha de pagamento. Antecipação da tutela. Alegação de ausência dos requisitos para concessão da tutela. Decisão ratificada. Agravo não provido"
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 934.4122.5785.8130
35 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada visando à retirada de multa de trânsito do prontuário do autor - Impedimento que impossibilita a obtenção da cnh definitiva - Alegação do autor não comprovada de forma inequívoca - Necessário contraditório - Risco ao resultado útil do processo e perigo de dano não demonstrados - Decisão mantida - Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 237.5355.0104.2945
36 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - AUTISMO - NECESSIDADE DA CRIANÇA CONSTATADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 123.6278.9732.5361
37 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/INSUMO MAIS ATUALIZADO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA, POIS NÃO A URGÊNCIA NÃO FOI DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 592.4708.3411.6002
38 - TJSP. Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu antecipação da tutela para fornecimento de medicamento - Hipótese prevista na Lei 12.153/2009 - Antecipação de Tutela que merece ser mantida até o deslinde do feito. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 678.8263.6882.5301
39 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CIRURGIA. DEFERIMENTO. AGRAVO DA FESP. 1. Acerto da decisão. 2. Probabilidade do direito e perigo na demora configurados, na forma do CPC/2015, art. 300, caput. 3. A colelitíase é a presença de pedras (cálculo) no interior da vesícula biliar, e o não tratamento pode levar à pancreatite. 4. Agravo improvido.?
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 169.7789.2092.1582
40 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DESBLOQUEIO DE CNH E POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO. INDEFERIMENTO. AGRAVO DO REQUERENTE. 1. Necessidade de prévio contraditório à análise do pedido de antecipação de tutela de urgência. 2. Agravante atribui a terceiro a condução do veículo no momento da autuação relativa ao auto 3C505017-9, no Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DESBLOQUEIO DE CNH E POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO. INDEFERIMENTO. AGRAVO DO REQUERENTE. 1. Necessidade de prévio contraditório à análise do pedido de antecipação de tutela de urgência. 2. Agravante atribui a terceiro a condução do veículo no momento da autuação relativa ao auto 3C505017-9, no dia 23 de março de 2018. 3. Agravo improvido.?
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote