Jurisprudência sobre
dano moral mero aborrecimento
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Doc. VP 361.0681.9806.6108
41 - TJSP. RECURSOS INOMINADOS DAS CORRÉS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Intermediação pela corré Buser - Legitimidade passiva ad causam - Participação na cadeia de fornecimento dos serviços contratados - Operacionalização pela corré Life Transportes - Ônibus partiu de São Paulo, com destino a Presidente Prudente - Necessidade de inspeção em Assis - Constatação de problema mecânico - Troca de veículo - Ementa: RECURSOS INOMINADOS DAS CORRÉS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Intermediação pela corré Buser - Legitimidade passiva ad causam - Participação na cadeia de fornecimento dos serviços contratados - Operacionalização pela corré Life Transportes - Ônibus partiu de São Paulo, com destino a Presidente Prudente - Necessidade de inspeção em Assis - Constatação de problema mecânico - Troca de veículo - Prosseguimento da viagem em ônibus distinto - Autor adormeceu no veículo originário, despertando dentro da garagem da corré Life - Escape pela saída de emergência, chegando ao teto do coletivo, que se achava rodeado por cachorros de guarda - Ausência de funcionários da corré Life - Evasão por cima do muro da propriedade - Relato corroborado por policial militar que apoiou a ocorrência - Falha na prestação dos serviços - Responsabilidade objetiva e solidária das corrés - Transporte defeituoso - Autor não conduzido ao destino - Dano material comprovado - Desembolso com a compra da passagem - Dano moral configurado - Situação que extrapolou o mero aborrecimento - Quantum indenizatório bem arbitrado - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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Doc. VP 985.6220.7247.9669
42 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - Condenação no pagamento dos danos materiais - Dano moral - Hipótese de mero aborrecimento cotidiano - Não configuração - Recurso não provido.
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Doc. VP 615.1817.0555.1201
43 - TJSP. BANCO - Cobrança indevida de tarifa - Determinação de devolução em dobro - Autora que ainda quer o recebimento de indenização por dano moral - Não configuração - Mero aborrecimento cotidiano - Sentença mantida - Recurso não provido.
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Doc. VP 726.6834.7430.5439
44 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Vazamento em apartamento que perdurou por meses. Pedido indenizatório julgado procedente. Insurgência. Descabimento. Inércia da construtora recorrente. Fatos que ultrapassam o mero aborrecimento e caracterizam o dano moral indenizável. Montante, contudo, fixada em valor excessivo (R$ 19.000,00), Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Vazamento em apartamento que perdurou por meses. Pedido indenizatório julgado procedente. Insurgência. Descabimento. Inércia da construtora recorrente. Fatos que ultrapassam o mero aborrecimento e caracterizam o dano moral indenizável. Montante, contudo, fixada em valor excessivo (R$ 19.000,00), desproporcional à gravidade do fato. Sentença parcialmente reformada para reduzir o valor da indenização a R$ 5.000,00. Recurso provido em parte.
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Doc. VP 856.0555.5701.2503
45 - TJSP. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. DANO MATERIAL E MORAL. Demonstrada a presença de corpo estranho em alimento. Ausência de ingestão. Mero aborrecimento. Danos morais não configurados. Sentença reformada em parte, para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Recurso provido, em parte.
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Doc. VP 525.6311.0903.8379
46 - TJSP. RECURSOS INOMINADOS. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS. OPERAÇÕES FINANCEIRAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRESSIGNAÇÃO DAS PARTES. 1. O autor alega, que possui conta de investimentos junto à ré. Ocorre que contatou a requerida como intuito de sacar a quantia Ementa: RECURSOS INOMINADOS. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS. OPERAÇÕES FINANCEIRAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRESSIGNAÇÃO DAS PARTES. 1. O autor alega, que possui conta de investimentos junto à ré. Ocorre que contatou a requerida como intuito de sacar a quantia depositada e encerrar a conta, sem resultado. 2. Em que pesem as alegações da requerida, ela não se desincumbiu do seu ônus probatório, a teor do disposto no art. 373, II, a fim de ilidir a pretensão autoral. A requerida limita-se a alegar que os dados bancários fornecidos pelo autor encontravam-se incorretos e que, além disso, posteriormente o autor não teria realizado adequadamente os procedimentos de segurança, conforme instruído pelo preposto da ré, sem porém, juntar qualquer documento capaz de corroborar suas alegações. A requerida deixou de apresentar, em atenção ao seu ônus probatório, quais as taxas foram descontadas da quantia investida pelo autor e, sequer apresentou o contrato que originou os referidos descontos, a fim de comprovar a legitimidade das cobranças mencionadas. 3. A inércia da ré para solução do problema, tem, por si só, o condão de causar aviltamento à dignidade do autor, não vingando a tese defensiva de que tais condutas não ensejam indenização de ordem moral, uma vez que extrapolam notoriamente o mero aborrecimento e as mágoas inerentes ao cotidiano. 4. Considerando as peculiaridades do caso e para o fim de compensar o autor, como forma de atenuar o sofrimento experimentado e com o fito de inibir a parte ré de reincidir na prática de tais atos, como os aqui retratados, restou adequada a indenização moral fixada. 5. Sentença mantida. Recursos improvidos. lmbd
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Doc. VP 226.2810.2943.9834
47 - TJSP. "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. Ofensas proferidas pela ré contra a autora via aplicativo de mensagens. Ré que também foi exposta a situação de ultraje, e sofreu ofensa a sua imagem e honra, devido aos rumores de traição na comunidade religiosa em que atuava como pastora, frequentada pelas partes. Existência de prévia animosidade e conflito Ementa: «JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. Ofensas proferidas pela ré contra a autora via aplicativo de mensagens. Ré que também foi exposta a situação de ultraje, e sofreu ofensa a sua imagem e honra, devido aos rumores de traição na comunidade religiosa em que atuava como pastora, frequentada pelas partes. Existência de prévia animosidade e conflito entre as partes demonstrados pelo depoimento das testemunhas. Ofensas recíprocas. Violação aos direitos de personalidade da autora e da ré evidenciadas, que excederam meros dissabores e aborrecimentos típicos do cotidiano causando-lhes dano moral. Valor da indenização por dano moral adequadamente arbitrado, que se mostra suficiente para o caso presente e, ao mesmo tempo, para coibir condutas semelhantes das partes, e que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pedido contraposto parcialmente provido, autorizando a compensação das obrigações. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido".
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Doc. VP 527.4442.4008.6288
48 - TJSP. "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - COBRANÇAS INDEVIDAS COM INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Ilicitude de cobranças reconhecida em sentença transitada em julgado. Danos morais configurados. Inscrição indevida do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral in re ipsa. Falha na prestação dos serviços da Ementa: «JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - COBRANÇAS INDEVIDAS COM INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Ilicitude de cobranças reconhecida em sentença transitada em julgado. Danos morais configurados. Inscrição indevida do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral in re ipsa. Falha na prestação dos serviços da ré, que causou à recorrida mais do que mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00, que se mostra razoável, diante das circunstâncias do caso concreto e consentâneo com as funções compensatória e pedagógica. Pretensão de redução do valor da indenização que não merece acolhimento. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido".
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Doc. VP 252.8375.7322.2178
49 - TJSP. "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO. Retirada dos equipamentos pela ré demonstrada nos autos, consoante documentos apresentados pela parte autora e informação constante no sistema da ré. Falha na prestação do serviço evidenciada. Ausência de excludente Ementa: «JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, APÓS O CANCELAMENTO DO CONTRATO. Retirada dos equipamentos pela ré demonstrada nos autos, consoante documentos apresentados pela parte autora e informação constante no sistema da ré. Falha na prestação do serviço evidenciada. Ausência de excludente da responsabilidade da parte ré. Inexigibilidade do débito bem reconhecida. Confirmação da liminar concedida. Inscrição indevida do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral in re ipsa. Falha na prestação dos serviços da ré, que causou ao recorrido mais do que mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. Valor da indenização, no entanto, reduzido para R$ 5.000,00, para guardar proporcionalidade com o ocorrido. Manutenção do termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios, bem determinado na sentença.Recurso parcialmente provido".
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Doc. VP 983.5849.7227.1977
50 - TJSP. RECURSO INOMINADO DA RÉ - Conta da autora em rede social (Instagram) hackeada - Reconhecida obrigação de fazer para reativação da conta, com a restituição da titularidade - E-mail para recuperação há muito informado nos autos, cabendo à ré tomar as providências pertinentes - Dano moral configurado, o qual extrapolou os limites do mero aborrecimento, especialmente em razão dos entraves e da Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Conta da autora em rede social (Instagram) hackeada - Reconhecida obrigação de fazer para reativação da conta, com a restituição da titularidade - E-mail para recuperação há muito informado nos autos, cabendo à ré tomar as providências pertinentes - Dano moral configurado, o qual extrapolou os limites do mero aborrecimento, especialmente em razão dos entraves e da delonga para restituição da conta à autora - Ofensa ao patrimônio imaterial bem calibrada, seguindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.
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