Jurisprudência sobre
alimentos revisional
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Doc. VP 495.2426.2985.6585
61 - TJSP. Ação revisional de alimentos. Pretensão da filha em face do genitor para majoração dos alimentos, de 16,65% dos rendimentos líquidos do genitor para 25%. Sentença de improcedência. Insurgência da alimentada. Pensão alimentícia deve observar o binômio representado pela possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado. Ausência de comprovação de incremento das necessidades do alimentando ou da capacidade financeira do alimentante. Genitor que continua exercendo mesmo profissão e mesmo cargo que na ocasião da exoneração em relação ao outro filho, irmão da apelante. Apelado aufere renda mensal entre R$ 3.600,00 a R$ 5.500,00, aproximadamente. Ausência de comprovação de elevação de custos de manutenção da parte apelante. Despesas particulares da genitora que não se confundem com as necessidades da infante. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Doc. VP 531.9270.7378.7341
62 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - Ação revisional de alimentos proposta pela filha contra o genitor - Sentença de parcial procedência que majorou os alimentos devidos para 50% do salário mínimo nacional - Insurgência da autora - Alegação de que os valores fixados não seriam suficientes para o sustento da menor - Parcial cabimento - Demonstração de gastos escolares que justificam a majoração pretendida - Genitor que é trabalhador autônomo, não havendo comprovação exata de seus rendimentos habituais - Decisão parcialmente reformada, para fixação dos alimentos em 70% do salário mínimo - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Doc. VP 898.2477.2229.6737
63 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. Alimentos arbitrados no equivalente a 30% dos vencimentos do recorrente. Informes uníssonos no sentido de que um dos credores - filho maior - passou a com ele residir. Apontamentos de que, a despeito da substancial alteração fática, numerário algum seria conferido a tal credor, malgrado o regular desconto havido em folha. Obrigação, por ora mantida, porque condizente e proporcional à hipótese dos autos, atendido assim o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Lado outro, rateio do produto é medida em que se impõe, em prol da isonomia entre os credores. Instrução que se avizinha, a permitir novo equacionamento, a maior ou menor, se o caso. Necessidade de crédito em conta de 50% do valor da pensão na conta de titularidade do efetivo credor. RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM.
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Doc. VP 374.4985.4976.1357
64 - TJSP. REVISIONAL DE ALIMENTOS - Pretensão de redução da pensão paga a filha menor - Autor que não logrou se desincumbir do ônus de comprovar a modificação do estado de fato e a alteração no binômio necessidade/possibilidade - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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Doc. VP 940.8071.5793.7722
65 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - Ação revisional de alimentos - Pleito formulado pelo autor - Descabimento - Elementos constantes dos autos que infirmam a presunção de hipossuficiência financeira - Situação financeira comprovada que não se coaduna com a hipossuficiência a que se refere a lei processual - Agravo desprovido.
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Doc. VP 648.2154.3176.3852
66 - TJSP. Apelação. Revisional de alimentos. Pedido de redução do valor fixado. Sentença de improcedência. Recurso do réu. Constituição de nova família, por si só, não é motivo para ensejar a minoração dos alimentos. Valor estabelecido a título de alimentos que não se mostra exagerado diante das necessidades presumidas de uma criança. Sentença mantida.
Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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Doc. VP 603.3970.4432.7124
67 - TJSP. REVISIONAL DE ALIMENTOS - Filho menor - Pretendida majoração da pensão pelo alimentando - Alterada a base em caso de vínculo empregatício, fixando-se em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo também sobre férias, horas-extras e décimo-terceiro salário - Mantida a fixação em 38% do salário mínimo em caso de desemprego ou ausência de vínculo - Fixação do encargo alimentar que se mostrou adequada, não comportando alteração - Necessidade e disponibilidade em equilíbrio - Sentença confirmada - Aplicação do disposto no art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça - Verba honorária majorada, em atendimento ao art. 85, parágrafo 11º do CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Doc. VP 838.6332.1841.1449
68 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO DA PRISÃO. Insurgência contra decisão que determinou a apresentação de planilha atualizada do débito, considerando inclusive eventual redução provisória concedida na ação revisional de alimentos noticiada pelo executado e, após, a intimação para pagamento, sob pena de prisão. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Justificativa ofertada que foi analisada e rejeitada, haja vista a ressalva de que a atualização do débito deve considerar decisão proferida na revisional de alimentos proposta pelo executado. Fase de cumprimento de sentença não tem natureza instrutória e tampouco permite discussão sobre possibilidade de pagamento, que deve ser dirimida em meio próprio. Prisão do executado que será apreciada somente após esgotado o prazo para quitação. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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Doc. VP 410.2686.3277.2513
69 - TJSP. REVISIONAL DE ALIMENTOS - Pretendida redução da contribuição em prol da filha - Alimentanda que atingiu a maioridade, mas que continua com a capacidade comprometida, face o diagnóstico de deficiência mental - O alimentante, de outro lado, não comprovou que houve efetiva alteração da realidade econômica com relação à época em que foi estipulada a pensão e que perdurasse por tempo razoável, de forma que tenha se tornado impossível o cumprimento da obrigação outrora estipulada - Ausente prova da alteração do binômio necessidade/possibilidade - Ônus da prova da qual não se desincumbiu o autor - art. 373, I do vigente CPC - Necessidades da filha presentes - Improcedência da ação - Sentença confirmada - Verba honorária majorada, em atendimento ao art. 85, parágrafo 11º do CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Doc. VP 212.3217.5627.1393
70 - TJSP. agravo de instrumento. alimentos. revisional. REDUÇÃO. Insurgência contra decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada, isto para reduzir a obrigação alimentar para o patamar de 5 salários mínimos, mantendo também o plano de saúde e metade das despesas escolares. Pleito de redução para 3 salários mínimos. Descabimento. Obrigação alimentar que já sofreu diminuição substancial - de 15 para 5 salários mínimos. Elementos dos autos que não permitem, nesse momento, a redução pretendida. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
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