Jurisprudência sobre
sentenca estrangeira homologacao
+ de 755 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
751 - STF. Separação e divórcio. Cônjuges brasileiros domiciliados na Suíça. Divórcio pelo Poder Judiciário suíço, já homologado pelo STF. Posterior decisão suíça de partilha de bens situados no Brasil, mas aplicando a lei brasileira. Homologação desta sentença estrangeira pelo STF. CF/88, art. 5º XXXI. Não ofensa ao CPC/1973, art. 89, II. (Com precedentes).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
752 - STF. Família. Medida cautelar de busca e apreensão de menores, em homologação de sentença estrangeira.
«Pedido indeferido, nos termos em que formulado, em face do efeito irreversível da pretensão, cabendo apenas intimar a requerida, sob pena de desobediência, a não mudar de residência com os menores. Conveniência, não evidenciada, da entrega da custódia a terceiro.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
753 - STF. Sentença estrangeira. Homologação de sentença estrangeira. STF. Decisão da justiça americana, decretando o divórcio do requerente e da requerida. Inexistência de prova quanto à citação válida da mulher, naquele processo. Prova indireta do trânsito em julgado que não supre aquela falha. Sentença, além disso, carente de fundamentação. Homologação indeferida. (Cita doutrina e precedentes).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
754 - STF. Inventário e partilha. Homologação de sentença estrangeira. Partilha de imóvel situado no Brasil, feita por Juízo estrangeiro, do país ao qual pertencia a autora da herança. Descabimento. Competência exclusiva e absoluta da autoridade judiciária brasileira. Pedido indeferido. CPC/1973, art. 89, II. Decreto-lei 4.657/42 (LICCB), art. 12, § 1º. (Cita doutrina e precedente).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
755 - STF. Sentença estrangeira. Portugal. Homologação. CP, art. 9º. CPC/1973, art. 590.
«II - Para se conceder a homologação de sentença estrangeira não é indispensável carta de sentença. Basta que a sentença se revista das formalidades externas necessárias a sua execução, contenha os elementos indispensáveis a compreensão dos fatos em que se fundou, seja motivada e tenha conclusão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote